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TERMO DE USO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente Termo e Condições de Uso, doravante denominado simplesmente “Termo” apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela MusclePrime, pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 07 382 667/0001-45, doravante denominada "Consultoria de Treino MusclePrime", disponibilizada através do sítio eletrônico http://www.academiamuscleprime.com.br/consultoria.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Consultoria de Treino MusclePrime, doravante nominada "Usuário", deverá aceitar o presente termo e todas as políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DESTE TERMO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SÍTIO E DE SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá certificar-se de haver entendido e aceitado todas as condições estabelecidas neste Termo, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Consultoria de Treino MusclePrime.

OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados no sítio eletrônico mantido pela Academia Online, de orientação na prática de exercícios físicos, na modalidade de musculação, objetivando a hipertrofia muscular, bem como exercícios aeróbicos, objetivando a melhora de condicionamento e qualidade de vida.

MECANICA DO SITE

O serviço oferecido pela Academia Online da  MusclePrime consiste em disponibilizar aos Usuários cadastrados através do sítio http://www.academiamuscleprime.com.br/on-line ofertas de produtos e/ou serviços por ela disponibilizadas.

Os vídeos disponibilizados pela MusclePrime relativos aos treinos individuais, bem como os vídeos de treinamento dos exercícios físicos serão disponibilizados na plataforma da MusclePrime e para clientes regularizados.

Todos os serviços de orientação de exercícios físicos serão ministrados pelos nossos treinadores devidamente registrado junto ao respectivo Conselho Profissional regulamentador de sua atividade, sempre por meio online, sendo que referidos serviços serão pagos de forma separada pelo Usuário, sempre vinculado ao seu cadastro junto à MusclePrime.

Todas as páginas de divulgação institucional dos serviços prestados pela  MusclePrime tem cunho meramente demonstrativo e não poderá, sob qualquer forma ou pretexto, ser utilizado pelo Usuário para instruir a prática de seus exercícios físicos.

O profissional técnico presente nos vídeos explicativos dos exercícios físicos não será obrigatoriamente, o treinador eventualmente contratado pelo Usuário, por meio dos serviços vinculados ao seu cadastro junto à MusclePrime. Não haverá qualquer vínculo ou obrigação de pessoalidade dos profissionais perante o Usuário.

RESPONSABILIDADE DO SITE

A MusclePrime é responsável pelo funcionamento da plataforma, em ambiente eletrônico e acessível por meio de computadores e dispositivos móveis, que incluem, mas não se limitam a, telefones móveis, tablets e computadores portáteis, garantindo a prestação dos serviços descritos na forma do presente regulamento.

A MusclePrime não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Usuários possam incorrer em virtude de sua utilização da Plataforma, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da MusclePrime, contanto que não fique demonstrada a sua responsabilidade. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:

Pelos cadastros que não forem realizados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior e motivos não imputáveis à MusclePrime;

Por qualquer inaptidão do Usuário em se conectar à internet para transmissão dos dados necessários ao seu cadastro e informação de seus dados pessoais, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sistemas das operadoras de celulares;

Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de telefonia móvel e de internet;

Por acessos ilícitos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo, sendo que a MusclePrime evitará todos os esforços, incluindo aplicativos de segurança virtual, para reduzir eventuais situações imprevistas.

Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema na ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior, e ainda, no caso de participação por meio da internet, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal e intransferível.

Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos produtos e/ou serviços objeto do presente termo, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados pela MusclePrime não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Ao adquirir um produto e/ou serviço através do sítio da MusclePrime, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, acesso e prazo de validade destes.

O site da MusclePrime e o conteúdo nele disponível poderão conter links para outros sítios sem qualquer relação ou ligação com a MusclePrime. O acesso de eventuais links através do sítio é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua única e exclusiva responsabilidade.

A MusclePrime envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso não seja possível devido a intervenção de terceiros alheios ao seu controle, fará seus melhores esforços para mitigar os danos eventualmente causados ao Usuário.

Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da MusclePrime importará no ajuizamento de Ação Judicial em face do violador.

A MusclePrime não se responsabiliza pelo acesso por menores de idade ao conteúdo presente no seu sítio, sendo responsabilidade de seus responsáveis legais exercer o controle adequado sobre suas atividades ou implementar ferramentas de controle de uso de Internet com o objetivo de evitar (i) o acesso a matérias ou conteúdo não destinados para menores de idade, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a previa autorização dos responsáveis legais.

O Usuário ao entender e aceitar o presente termo autoriza expressamente a  MusclePrime a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) à autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e (ii) à seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de promoções e/ou conteúdo ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente à MusclePrime coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários afim de orientação publicitária.

Ao entender e aceitar o presente termo o Usuário se compromete a comunicar a  MusclePrime por meio do formulário de contato constante no sítio da MusclePrime qualquer ocorrência relacionada aos seus dados cadastrais e/ou serviço adquirido, tais como o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso, imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar a MusclePrime tais ocorrências, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo a MusclePrime qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos. A MusclePrime está isento também de qualquer penalidade e/ou ressarcimento referente à perda e/ou uso indevido do serviço, cuja responsabilidade de uso é integralmente do Usuário.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário está ciente que a  MusclePrime recomenda a realização de consulta com médico especialista antes de proceder ao início e(ou) modificação de suas atividades físicas, especialmente na hipótese de sua prévia ciência de qualquer situação clínica impeditiva da plena realização de atividades físicas, assumindo, por consequência, completa responsabilidade por qualquer atividade física praticada sem o atendimento de tal recomendação.

O Usuário deverá, por si ou por profissional adequado, escolher o local para a realização dos treinos por ele acessados por meio da Plataforma e que serão disponibilizados durante o prazo de vigência do plano escolhido.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão " Academia MusclePrime " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços por ela prestados, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da MusclePrime e, assim sendo, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais – em que o Brasil é signatário - de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo sob autorização expressa da MusclePrime.

Todo o conteúdo disponibilizado pela MusclePrime, que inclui, mas não se limita, ao seu material institucional, materiais de treinamento e matérias científicas foram criados pela  MusclePrime ou por terceiro cedente dos direitos intelectuais do material por ela contratado.

O site da MusclePrime poderá elencar links de outros sítios sem que estes sejam de propriedade ou operados pela BioTreino. Não possuindo controle sobre esses sites, MusclePrime não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MusclePrime para com esses sítios e seus conteúdos.

Ademais, é também vedada a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública, uso indevido do conteúdo do sítio da  MusclePrime e/ou qualquer outra ação que possa configurar uma infração à legislação internacional e/ou brasileira em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, sem a prévia e expressa autorização por escrito da MusclePrime.

A MusclePrime informa que não concede licença ou autorização implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada direta ou indiretamente com o conteúdo e ferramentas incluídas em seu sítio.

Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará ao infrator às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

CONTEÚDO DO SITE

O sítio da MusclePrime / On-line , devidamente disponibilizado através da URL https://academiamuscleprime.com.br/online contém serviços e/ou produtos destinados apenas e tão somente a pessoas absolutamente capazes no âmbito civil.

A MusclePrime pode, a seu exclusivo critério, oferecer serviços adicionais e complementares ao plano contratado, sem qualquer custo, podendo aquele ser cancelado a qualquer tempo, na medida em que caracteriza-se como mera bonificação concedida.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a MusclePrime e o Usuário. A MusclePrime não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros não vinculados a MusclePrime.

A MusclePrime também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no sítio da Consultoria de Treino MusclePrime ; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Os Usuários não poderão atribuir a MusclePrime nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou devido a falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Consultoria de Treino MusclePrime.

CADASTRO

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

A MusclePrime não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A MusclePrime se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

A MusclePrime não fornecerá acessórios específicos que incluem, mas não se limitam, a extensores, colchonetes, anilhas e caneleiras, para os exercícios que eventualmente possam ser praticados fora do ambiente de uma academia de musculação, devendo o Usuário adquiri-los às suas expensas.

O Usuário tem o dever de informar corretamente os dados requeridos pela plataforma disponibilizada pela Consultoria de Treino MusclePrime, responsabilizando-se por sua exata inclusão, de acordo com documentos idoneamente aceitos, que incluem, mas não se limitam a indicação precisa de seu: nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, endereço de residência, data de nascimento e demais informações necessárias à composição da avaliação de seu perfil físico.

Caso a MusclePrime decida validar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar a documentação requerida, a MusclePrime poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas administrativas e civis.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as aquisições das ofertas feitas pelo Usuário junto ao site da MusclePrime, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através do correio eletrônico e senha fornecidos no momento de seu cadastro e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a MusclePrime imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, alienação, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MusclePrime.

O Usuário, se pessoa física, declara ser absolutamente capaz perante a lei brasileira e, portanto, ser plenamente capaz para se vincular a este termo, acatar e cumprir com suas disposições. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições supramencionadas.

O Usuário expressamente aceita que a MusclePrime e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter meramente informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos serviços contratados pelo Usuário e que venham a ser disponibilizados no sítio eletrônico, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas e novidades de seus sítios. Caso o Usuário não deseje receber as referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio site MusclePrime.

PAGAMENTO, CANCELAMENTO E MIGRAÇÃO

A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável pela gestão dos pagamentos.

A MusclePrime não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente das ações da Consultoria de Treino MusclePrime, de forma autônoma e independente.

A MusclePrime não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão dos pagamentos funcionarão livre de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou demais imperfeições.

As informações de cunho financeiro, que inclui os dados relativos ao cartão de crédito utilizado para o pagamento do valor relativo aos serviços prestados pela MusclePrime são armazenados diretamente com a administradora de pagamento ( W12 EVO) , não possuindo a MusclePrime qualquer vinculação ou responsabilidade pela utilização indevida de tais dados pela administradora, que mantem independência administrativa, operacional e financeira de suas atividades.

A MusclePrime garante que o valor pago pelo Usuário, relativo às mensalidades do serviço, será mantido inalterado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados de sua efetiva contratação. O valor da mensalidade do serviço poderá ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso, sendo que a partir do momento de sua efetiva contratação, o Usuário fará jus ao benefício previsto nesta cláusula.

O cancelamento é gratuito e pode ser solicitado até 20 dias antes do vencimento da próxima cobrança sob qualquer pretexto ou hipótese e sua efetivação será realizada imediatamente caso não existam pendências financeiras. 

*A MusclePrime pode abrir exceções individuais em casos específicos de "não cancelamento" e converter os meses realizados para o valor vigente do plano Sem Fidelidade (não promocional).

Para a modalidade de pagamento por intermédio mediante lançamento via cartão de crédito: i) Todas as informações prestadas pelo Usuário na Plataforma da MusclePrime  são protegidos, mediante criptografia de dados, com garantia de confidencialidade o valor relativo às mensalidades serão debitados automaticamente no cartão de crédito informado pelo Usuário no momento de seu cadastro) a plataforma da MusclePrime realizará 5 (cinco) tentativas de lançamento do valor relativo às mensalidades e caso não haja a aprovação pela administradora do cartão de crédito informado pelo Usuário, os serviços serão temporariamente bloqueados até a confirmação do pagamento da parcela inadimplida e iv) O usuário poderá, a qualquer momento, e sem qualquer penalidade, alterar os dados relativos ao cartão de crédito a ser utilizado para pagamento das mensalidades. A partir do momento da alteração, as mensalidades futuras serão debitadas no cartão de crédito informado, podendo haver cobrança pro-rata (proporcional) no cartão anterior e atual utilizados.

Não haverá o reembolso do valor pago pelo Usuário e relativo a serviços que, postos à sua disposição pela Consultoria de Treino MusclePrime, não forem utilizados pelo Usuário sob qualquer hipótese ou pretexto.

PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas, a MusclePrime poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste termo; (ii) se descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (vi) se o Usuário manter um cadastro duplicado; e (v) se a Consultoria de Treino MusclePrime entender que eventuais publicações ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria  MusclePrime ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas os serviços serão automaticamente cancelados. A  MusclePrime reserva-se no direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

LEGISLAÇÃO E FORO

Este termo e quaisquer outras políticas e informações divulgadas pela  MusclePrime em seu site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

Todos os itens deste termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro do domicílio do Usuário, nos termos da Lei Federal 8.078/90.

A incapacidade da MusclePrime em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula deste termo não representa a renúncia deste direito ou cláusula.

Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição do presente termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexigibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O presente termo é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato através do formulário de contato constante em seu site eletrônico, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia. Neste caso, o presente termo será rescindido no último dia do mês civil em que o Usuário contatar a MusclePrime.

A MusclePrime poderá dar por findo o presente termo, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.

MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

A MusclePrime poderá alterar, a qualquer tempo, este termo, visando seu aprimoramento e melhoria nos serviços prestados. O novo termo entrará em vigor a partir de sua publicação no site a MusclePrime. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o novo termo. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo termo.

Ao aceitar este termo o Usuário declara ter lido, entendido e aceito integralmente – sem qualquer reserva – o mesmo que tem por partes o Usuário e a MusclePrime.

O presente regulamento foi constituído em atendimento às disposições legais existentes na data de sua elaboração, podendo ser revisado, alterado, substituído a qualquer tempo, comprometendo-se a MusclePrime a informar aos Usuários sobre o término da vigência ou modificação das cláusulas do presente regulamento ou de sua substituição.

Ainda, ao aceitar este termo o Usuário declara absolutamente capaz perante as Leis da República Federativa do Brasil.

Nossa Missão é : Motivar, Estimular e Promover a Prática diária da Atividade Física Monitorada.

Academia MusclePrime